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Alexander Pinheiro Paschoal

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Sobre mim

Honestidade, dedicação e transparência

Advogado especializado em Licitações e Contratos com mais de 20 anos na área. Pós-Graduado pela UFRJ em Políticas Públicas. Pós-Graduado pela FGV em Controle Externo. Pós-Graduando pela ESA/OAB-DF em Processo Civil. Bacharel em Direito pelo UniCeub. Bacharel em Administração de Empresas pela UniDF. Fluente em inglês. Fluente em espanhol.

Publicações

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Alexander Pinheiro Paschoal

Artigo · há 9 anos

Atenção licitantes, o responsável técnico não precisa ter vínculo com sua empresa antes do contrato com a Administração Pública

Não se deixem equivocar pelo que está redigido no art. 30 , § 1º , I , da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666 /1993), no que diz respeito à exigência de existência de vínculo profissional...

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Alexander Pinheiro Paschoal

Notícia · há 10 anos

Responsáveis condenados pelo TCU e pela Justiça, pelo mesmo fato, têm direito à compensação de valores eventualmente já pagos

Por ocasião do julgamento do REsp 1.413.674-SE, de 17/05/2016, o STJ deliberou pela possibilidade de coexistência de título executivo extrajudicial produzido pelo Tribunal de Contas da União...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 41%

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Especialista em Licitações e Contratos Administrativos, ...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Imobiliário, 25%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

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Comentários

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Alexander Pinheiro Paschoal

Comentário · ano passado

A Inteligência Artificial nos Tribunais: O papel do advogado como guardião da justiça na era algorítmica

Paula Chang Rodrigues · ano passado

Na minha concepção, no presente momento, a supervisão humana dos textos gerados por IA ainda é possível. Porém, chegará um tempo em que o ser humano não mais conseguirá acompanhar a extensão e a profundidade dos textos gerados pela IA. A petição do advogado será dotada de um nível tão absurdamente vasto e profundo de conhecimento que o juíz será obrigado a recorrer a sua própria IA para tratar a petição. E vice-versa.

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Alexander Pinheiro Paschoal

Comentário · ano passado

Plano de Saúde Cobre Congelamento de Óvulos? Saiba Seus Direitos em 2025

Gutemberg do Monte Amorim · ano passado

Parabéns pelo artigo!!

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Alexander Pinheiro Paschoal

Comentário · há 3 anos

A impossibilidade de exclusão de beneficiários de plano de saúde, em razão da alegação da perda de qualidade de dependente.

Raisa Matos · há 3 anos

Penso que o Plano de Saúde é o único que tem a ganhar com a exclusão tardia do dependente, pois faz crer na mera conveniência da empresa de manter tardiamente no plano somente aqueles dependentes que lhe dêem pouca, ou nenhuma, despesa, e de alijar do plano aqueles que se mostrem consumidores mais vorazes dos recursos da empresa. Para não ter almoço gratis, a solução pode estar em mais bem calcular a mensalidade dos dependentes, mas não excluí-los, sem critérios mais objetivos, motivados apenas pela conveniência da própria empresa de saúde.

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Recomendações

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Artigo · há 3 anos

Adjudicação Compulsória Extrajudicial: A solução para regularizar o seu imóvel sem processo judicial

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Artigo · há 4 anos

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1. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO I Conceito de Fazenda Pública Para Leonardo Carneiro da Cunha (2020, p. 32) “a palavra Fazenda Pública representa a personificação do Estado abrangendo as pessoas...

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Comunidade Jusbrasil

Artigo · há 6 anos

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